29 dez ONGS: toda generalização é injusta ou quem tem medo das OSCs no Brasil?

Por Mauri Cruz

Toda generalização é injusta. Partem do desconhecimento ou, pode ser pior, parte da má-fé. Não sei se este é o caso do artigo publicado neste espaço assinado por Maria Thereza Pedroso[1] que, de forma pouco cientifica, generaliza as organizações não governamentais como sendo “caixas pretas” de recursos públicos. O tema das OSC é por demais complexo para ser tratado com tão pouca seriedade. Melhor seria que a articulista aplicasse um pouco de metodologia cientifica e realizasse uma breve pesquisa sobre o que pretendia escrever. Senão vejamos.

Segundo Pesquisa FASFIL[2] realizada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas em parceria como IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ambas instituições públicas de renomada reputação, as organizações não governamentais, ou melhor seria dizer, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) somam aproximadamente 400 mil em todo o país e mobilizam recursos entorno de 32 bilhões de reais por ano. Deste montante, apenas 4,5 bilhões, ou seja, menos de 14% são recursos oriundos de orçamentos públicos. Mais que isso, segundo os dados da FASFIL, pouco mais de 30% das OSC acessam este tipo de recursos. Aqui temos duas informações importantes e que, de pronto, põe por terra as ilações levantadas no citado artigo. Primeiro que, quase 70% das OSC não acessam recursos públicos, isto porque elas existem e cumprem seu papel social através de recursos próprios ou mobilizando recursos de terceiros nacionais ou internacionais. Segundo, é que, mesmo no caso das OSC que acessam recursos públicos, o montante repassado é irrisório se comparado com os bilhões de recursos públicos destinados a outros setores, como o setor empresarial através de benefícios diretos e de isenções fiscais sem nenhum controle público ou social de sua eficácia. Ainda segundo a FASFIL, as OSC que acessam recursos públicos, na sua maioria, são ligadas as área da saúde e da educação prestando atendimento direto a população tendo um razoável controle público e social por meio dos Conselhos Municipais e Estaduais.

Também no quesito transparência, a setor das OSCs é quem mais divulga e tem divulgado seus dados que, diferente do setor privado empresarial, não são protegidas por cláusulas sigilosas de contratos. Todos estes dados estão disponíveis e de fácil acesso no portal “Mapa das Organizações da Sociedade Civil”[3] disponível no site do IPEA. Neste portal todos os dados das OSCs podem ser consultados individualmente, por municípios ou unidades da federação. Há ainda o site Transparência Brasil[4], criado por uma OSC preocupada com a boa aplicação dos recursos públicos, onde é possível se ter acesso a estas informações e, no Portal da Transparência do Governo Federal[5] qualquer pessoa também tem acesso sobre quais OSC acessam recursos públicos federais, qual o valor total da parceria e quanto de recurso já foi realmente repassado. Ainda neste quesito, desde 2014, as ferramentas de transparência e de democratização no acesso através de editais públicos e de eficácia e eficiência foram organizadas com a aprovação da Lei 13.019, chamada de Marco Regulatório das OSCs (MROSC), aumentando o controle público e social sobre as parcerias entre o estado e as organizações da sociedade civil.

Como é possível verificar, o universo das OSCs não é um mundo a parte muito menos uma caixa preta. Há, na realidade, um déficit de conhecimento sobre quem são e o que fazem as OSCs no Brasil. A mídia, a academia e o próprio estado brasileiro pouco conhece e reconhece o trabalho realizado pela sociedade civil organizada. Só recentemente é que o Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE) aferiu a importância do setor na economia. Segundo apontam pesquisadores, uma recente revisão do Instituto mostrou uma participação oficial de 1,4% na formação do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB), o que significa um montante de aproximadamente 32 bilhões de reais.[6] As OSC empregam diretamente mais de 2 milhões de pessoas, sendo na sua maioria mulheres.

Aqui é fundamental ressaltar que, como em qualquer área da vida humanas, também no universo das ONGS, devem haver práticas que não visam o bem comum ou que pretendem apenas beneficiar uma ou um pequeno grupo de pessoas. Mas, assim como nas outras áreas, deve-se combater os maus exemplos e não o segmento como um todo. Por exemplo, mesmo depois da devassa em dezenas de grandes empresas brasileiras envolvidas em corrupção não há uma campanha de difamação das empresas privadas brasileiras ou dos empresários como segmento. Então, fica a pergunta: A quem interessa a difamação generalizada das OSCs? Quem tem medo da atuação autônoma da sociedade civil?

Historicamente, as OSC sofrem ataques em regimes ou governos que tem dificuldades de atuarem em ambiente democráticos. Isto porque, sim, as OSCs defendem direitos da população que, não raro, são postos em riscos por ações do mercado que só visa o lucro ou pela omissão do estado que não cumpre seu papel de defensor do meio ambiente, dos direitos das pessoas e da sociedade como um todo. Por atuarem em temas sensíveis para a sociedade, as OSCs sempre incomodam quem não quer mudar as reais causas dos problemas.

Mas, ao contrário de serem combatidas, esta atuação das OSC que, por sua natureza, está mais próxima da sociedade brasileira, de seus problemas, de seu dia-a-dia,  deve ser valorizada como elemento constituinte de sua solução. As chamadas tecnologias sociais tem sido um grande exemplo de criação de alternativas para problemas como a fome, o acesso a água, a difusão da alimentação saudável, a mobilidade, a saúde, entre outras áreas.

Quando inicia no Brasil um novo governo com uma agenda que, pelo que está sendo divulgado, pretende a restrição de direitos e a facilitação da ação dos grandes grupos econômicos sobre os bens comuns, sem preocupações com os impactos no patrimônio ambiental, sobre os direito das comunidades tradicionais, sobre os direitos das populações negras, sobre os direitos das mulheres e das juventudes, sobre os direitos dos povos indígenas, sobre os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, sobre os direitos das crianças e adolescentes, sobre os direitos das pessoas com deficiência, sobre os direitos dos idosos, não tenham dúvidas, haverá organizações da sociedade civil que continuarão atuando, como fazem a décadas, na defesa destes direitos.

As OSC tem sofrido pesados ataques em vários países da América Latina. Mais recentemente na Nicarágua, Venezuela, Colômbia e Guatemala. Todos estes países possuem democracia frágeis, em risco de sucumbirem. Por isso, não temos dúvidas em afirmar que o ataque e a criminalização do trabalho das OSCs é o ataque e a criminalização da própria democracia. Como nestes países, aqui também nós não iremos nos esquivar de nossa responsabilidade de defesa da democracia, dos direitos e dos bens comuns.

(Artigo publicado em 29 de dezembro de 2018)

[1] https://www.poder360.com.br/opiniao/governo/o-que-e-o-mundo-desconhecido-das-ongs-escreve-maria-thereza-pedroso/

[2] https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/fasfil/tabelas

[3] http://mapaosc.ipea.gov.br

[4] https://www.transparencia.org.br/projetos

[5] http://www.portaltransparencia.gov.br/pessoa-juridica/busca/lista

[6] http://www.parceirosvoluntarios.org.br/ibge-calcula-participacao-economica-do-terceiro-setor/